Última atualização em 18/12/2016 por admin
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES
CNPJ do MF nº 63.089.205/0001-05
Em 9 de dezembro de 2016, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2.608, Térreo, nesta Capital, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária dos associados da Associação Brasileira dos Empregados em Telecomunicações, atendendo ao edital de convocação publicado no Jornal Folha de São Paulo no dia 24 de Novembro de 2016, conforme abaixo transcrito, com o seguinte teor:
“ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES
CNPJ do MF Nº 63.089.205/0001-05
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos dos Artigos 47, 49 e 50, inciso I do Estatuto Social, são convocados os senhores Associados a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – início às 08:30h em primeira chamada, ou às 09:00h em segunda chamada com qualquer número de participantes, a ser realizada no dia 09/12/2016, na sede da Associação, Avenida Brigadeiro Luís Antônio nº 2608 – Térreo – Jd. Paulista – São Paulo / SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
1) Nomeação de um Comitê Administrador e Fiscal, cujos integrantes deverão apresentar formação e experiências comprovadas, nas áreas de Gestão, Administração de Empresas e Contabilidade. Cada Comitê será formado por 3 (três) Associados, presentes na Assembleia, que se propuserem ao encargo, assumindo as responsabilidades inerentes ao CA e CF, previstos no Estatuto Social da ABET e Agência Nacional de Saúde, conforme divulgação no portal da ABET: www.abet.com.br
1.1) As decisões do Comitê deverão ocorrer de forma colegiada, obrigatoriamente.
1.2) Os critérios e pré-requisitos para os integrantes do Comitê serão aqueles exigidos para os candidatos ao processo eleitoral nos termos estatutários;
1.3) O Comitê, com formação técnica nas áreas, desempenhará as atribuições que lhe compete por 1 ano, quando deverá promover a convocação de Processo Eleitoral dos Conselhos de Administração e Fiscal ou para a prorrogação do seu mandato, em caso de não inscrição de chapa.
Ou
2) Convocação do Processo Eleitoral para meados de Janeiro de 2017, com a prorrogação, por 3 meses, do mandato dos atuais conselhos de Administração e Fiscal.
Os Associados poderão enviar sugestões para contribuir com a consecução da Assembleia, em até 7 dias antes da realização da AGE (prazo até o dia 1º/12/2016) e, nos termos do Art. 51, V: A A.G. não poderá apreciar assuntos não declarados na convocação, sob pena de nulidade absoluta das deliberações que a respeito forem tomadas.
São Paulo, 24 de novembro de 2016.
JOSÉ CARLOS GUICHO
Presidente do Conselho de Administração
Em segunda chamada, às 9:00 horas, com os associados presentes, conforme livro de presença com 189 presentes, o Sr. José Carlos Guicho, Presidente do Conselho de Administração, abriu a Assembleia Geral Extraordinária apresentando a Coordenação Executiva da ABET, formada pelas Gerentes Neusa Pellizzer, Dpt.º Promoção à Saúde, Neide R. dos Reis Angelo, Dpt.º Financeiro e Margareth Rossini, Dpt.º Jurídico, como também o Consultor Executivo Agnus Oliveira. A Coordenação Executiva apresentou-se agradecendo aos presentes, informando sobre ações realizadas e o comprometimento de toda a equipe. O Consultor Agnus foi apresentado aos presentes e informou sobre a situação financeira-contábil da ABET em linhas gerais, comparando-a com outras operadoras de planos privados de assistência à saúde e o plano de ação que vem sendo implantado. O Presidente do Conselho de Administração indicou, dentre os presentes, a Dra Margareth Rossini, como Advogada da Assembleia, a Associada Sra. Giane de F. C. D. Quental, para ser a Secretária, e o associado Sr. Wadih Roberto Haddad Neto como Presidente para compor a Mesa. A composição da Mesa foi posta em votação e aprovada por unanimidade. Iniciados os trabalhos, o Presidente eleito solicitou à Secretária a leitura do Edital de Convocação, da Ordem do Dia. Após a leitura do edital, a Secretária da Assembleia promoveu a apresentação e leitura das propostas recebidas por Associados, conforme constou no Edital de Convocação: E-mail Enviado em: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 07:45. Para: ABET. Assunto: AGE 09/12/16. Senhores, Na qualidade de associada, considerando a fase critica pela qual a ABET se encontra, sugiro, que a prorrogação do CA seja alterada de 3 meses para 6 meses. Angela Suzuki. E E-mail Enviado em: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 12:56. Para: Marketing – ABET; Neusa A. Pellizzer; Neide Rita dos Reis Angelo. Assunto: AGE de 09/12/2016: Sugestão: 1. prorrogação da atual gestão por mais 2 (dois) anos. O período de 3 meses proposto para prorrogação é extremamente curto para que a situação em que a ABET se encontra apresente alguma evolução significativa. 2. alternância de conselheiros nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho de Administração. 3. criação dos Comitês propostos no edital de convocação, Administrador e Fiscal, com pessoas de formação técnica e experiências comprovadas, conforme descrito, para assessoramento ao Conselho de Administração.Marisa Santarosa. Ato contínuo, foi apresentada pela Advogada da Assembleia a Resolução Normativa n.º 311, de 1 de novembro de 2.012, a qual estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde, disciplina o procedimento para o seu cadastramento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. A Advogada da Assembleia explanou também, que será partir do conteúdo desta resolução normativa que a Agência Nacional de Saúde tomará as medidas pertinentes para individualizar as condutas e atribuir as responsabilidades a quem de direito tanto para os fatos ocorridos até a presente gestão, quanto para a próxima. Após a apresentação, nenhum questionamento foi formulado pelos associados presentes. Neste momento, considerando o objeto do Edital, o Sr.. Presidente da Mesa questiona à Assembleia se há interessados em compor o Comitê Administrador e Fiscal, conforme previsto no item 1 do Edital de Convocação. Foi discutida a necessidade de, antes de se votar pelas alternativas postas no Edital de Convocação, a Assembleia conhecer quem seriam os candidatos a compor os Comitês e, neste momento, não houve qualquer manifestação entre os presentes se candidatando a tal mister. Portanto, como não houve inscrição de candidatos à formação do Comitê, o Presidente da Assembleia apresentou à votação da aprovação do item 2 do Edital de Convocação, qual seja: Convocação do Processo Eleitoral para meados de Janeiro de 2.017, com a prorrogação, por 3 meses, do mandato dos atuais conselhos de Administração e Fiscal. Em virtude das propostas recebidas por Associados, os debates realizados e por não ter havido candidatos à formação de um comitê, o Sr. Presidente cingiu a votação especialmente quanto ao tempo de prorrogação do mandato, sendo: conforme Edital, por 3 meses, e por manifestação de associados, por 6 meses ou por 2 anos. Posta em votação, a Assembleia deliberou, por maioria, a prorrogação dos mandatos do atual Conselho de Administração e Fiscal por mais 6 meses. Após a deliberação, alguns associados usaram da palavra para se manifestarem a respeito de sugestões e insatisfações vistas desde suas perspectivas. Apresentaram propostas de melhorias no processo de comunicação da ABET com os associados, prestação de contas das atividades da gestão do plano de saúde de forma mais detalhada, análise para contratação de operadora de mercado para que os associados pudessem aderir a plano de assistência à saúde, alteração estatutária para a redução do numero de conselheiros, aumentar o escopo de atuação da ABET Corretora para passar a operar no mercado da saúde suplementar, dentre outros. Tais sugestões e propostas foram anotadas para estudo e deliberação posterior, considerando não ser pauta da presente Assembleia. Dando por encerrada a reunião com concordância de todos os presentes às 11:20h, assinam a presente ata os senhores Presidente, Secretária e Advogada da Assembleia, bem como o Presidente do Conselho de Administração da ABET. Retomou a palavra, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Carlos Guicho, em nome dos Conselheiros agradeceu a todos os associados pelo empenho na realização da missão da Associação e pelos resultados alcançados.
São Paulo, 9 de dezembro de 2016.
Wadih Roberto Haddad Neto |
Giane de F. C. D. Quental |
Presidente da Assembleia |
Secretário da Assembleia |
José Carlos Guicho
Presidente do Conselho de Administração
Dra. Margareth Rossini
OAB / SP 179.957