Última atualização em 03/02/2016 por admin
Chefe do órgão que fiscaliza fundos de pensão diz que regras vão mudar para melhorar a governança de entidades de previdência complementar.
A Previc, órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, mudou o modelo de supervisão para chegar antes de a “porta estar arrombada”, nas palavras do novo diretor-superintendente, José Roberto Ferreira. O objetivo do órgão é se antecipar para evitar que as irregularidades causem prejuízos aos participantes e patrocinadores dos planos.
Em sua primeira entrevista, Ferreira antecipou ao Estado que o governo vai modificar as regras para melhorar a governança das entidades de previdência complementar. “Temos elementos suficientes para avançar nesse sentido”, afirmou. As negociações para atualizar o marco, que é de 2004, estão sendo feitas com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e devem ser apresentadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Entre as “boas práticas” que devem ser incluídas nas regras está a orientação para que todo o sistema adote um número mínimo de representantes nas diretorias. Atualmente, são poucas as entidades que permitem essa participação mais democrática. E o caso da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), que conta com dois diretores eleitos pelos participantes e do Postalis, dos Correios, que mudou recentemente o estatuto para incluir a prática.
Deve ser modificada a forma como são escolhidos os órgãos máximos que administram os fundos. Hoje, é possível que um mesmo grupo ocupe cargos nas três instâncias de decisão: diretoria e conselhos deliberativo e fiscal. A diretoria é responsável pela administração da entidade. Os dois conselhos devem ser a linha de frente da fiscalização das ações dos membros da diretoria.
“Cada órgão não pode ter vinculação que limite sua atuação. A formação de chapa única não favorece autonomia e liberdade. Temos referência indicando que esse formato não oferece aos participantes o resultado que se espera”, defendeu.
Punição. A questão de punição para o vazamento de informações privilegiadas também será revista. O CNPC soltou resolução no fim de 2014 para reforçar o dever dos dirigentes e conselheiros em guardar as informações dos investimentos, da mesma forma como estão sujeitos a punições executivos de companhias de capital aberto. Segundo Ferreira, mesmo assim, ainda parece ao órgão regulador que a medida é insuficiente. Tal constatação é baseada em reclamações dos participantes de que assuntos estratégicos estão vazando para fora das entidades. “Naturalmente que, se uma operação em curso vazar, pode interferir no preço e causar prejuízo ao fundo de pensão”, afirmou.
Para blindar os fundos de indicações políticas, principalmente os patrocinados por empresas estatais, o governo vai insistir em aumentar as exigências de qualificação para habilitar os diretores e conselheiros. “Temos consciência plena de que não cabe ao dirigente de um fundo de pensão nenhuma responsabilidade menor do que a de dirigente de um banco”, afirmou.
A Previc será responsável por habilitar esses dirigentes, exigindo formação adequada, certificações oferecidas por órgãos competentes e experiência na área. “Esperamos com tempo ter um nível de aperfeiçoamento”, disse. Segundo Ferreira, a Previc regulamentará o processo de habilitação, aprovado pela CNPC, ainda no primeiro semestre deste ano.
Responsabilidades
“Temos consciência de que não cabe ao dirigente de um fundo de pensão nenhuma responsabilidade menor do que a de dirigente de um banco.”
“A formação de chapa única não favorece autonomia e liberdade.”
(José Roberto Ferreira – diretor-superintendente da Previc)
Órgão mapeia entidades de previdência complementar
Segundo novo xerife dos fundos de pensão, trabalho da Previc contribui para algumas das investigações da PF.
Das 317 entidades de previdência complementar, a Previc mapeou as que estão mais propensas a apresentar problemas e acompanha com lupa cada um dos investimentos dos planos que elas administram. O órgão de fiscalização diz que é possível identificar um mesmo “modus operandi” em investimentos suspeitos.
Auditores fiscais da Previc atuam em parceria com o Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para buscar esse caminho perigoso. Quando há indício de crime ou gestão temerária envolvem o Ministério Público Federal. Se comprometer o sistema financeiro, a Polícia Federal é chamada.
O novo diretor-superintendente José Roberto Ferreira disse que o trabalho da Previc contribui para algumas das investigações da Polícia Federal. Questionado sobre por que em vários escândalos aparecem corrupção nos fundos de pensão, Ferreira afirmou que, embora a frequência seja mesmo grande, o número de entidades mencionadas é pequeno. “Não estou relativizando, temos situação em número muito maior do que gostaríamos”, ponderou. “Essas entidades, apesar de terem algum aperfeiçoamento de govemança, ainda têm um caminho longo para percorrer.”
Rombo. Sobre o déficit bilionário do sistema – que chegou ao recorde de R$ 60,9 bilhões em setembro de 2015, ante R$ 28,7 bilhões do mesmo mês de 2014 -o chefe da Previc disse que é preocupante, mas está atrelado ao momento atual da economia brasileira. “Apesar da dimensão que é muito grande, não vemos uma luz amarela ou vermelha”, afirmou. Os investimentos no ano passado renderam menos do que o necessário como reflexo da recessão econômica e do comportamento da Bolsa. A inflação alta também prejudicou os fundos a baterem as metas atuariais.
Um plano de aposentadoria registra déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. Agora a regulação não exige o equacionamento de todo o déficit. A nova norma permite que planos com população mais jovem tenham mais tempo para administrar os desequilíbrios.
O Estado mostrou que a mudança nas regras diminuiu em R$ 7 bilhões o valor do rombo que teria de ser coberto por empresas, funcionários e aposentados. As estatais – patrocinadoras dos maiores fundos do País -foram as principais beneficiárias. Cerca de 80% do déficit está nas mãos de dez planos, sendo nove deles patrocinados por empresas públicas.
Fonte: Previc. As matérias publicadas compreendem as áreas de Consultoria Atuarial, Previdência Complementar e/ou Planos de Saúde, sendo de responsabilidade de seus autores e não refletindo, necessariamente, a opinião da GAMA Consultores Associados.