Última atualização em 10/08/2015 por admin
Em 26/06/2015 dois fatos vitais sobre a assistência à saúde dos assistidos foram apresentados ao Conselho Deliberativo da SISTEL.
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A avaliação atuarial do PAMA/PCE, apresentando um déficit estimado para plano de R$ 3,3 bilhões.
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Que o fundo garantidor do PAMA, se nada for feito, se extinguirá em meados do próximo ano.
Em maio de 2014 a ASTEL-ESP, com bases técnicas ligeiramente diferentes das bases utilizadas pela consultoria atuarial da SISTEL, estimou o déficit atuarial do plano de saúde em R$ 3,5 bilhões. O que levou a nossa Associação a requerer o imediato cumprimento da sentença judicial com trânsito em julgado.
Ambas as avaliações atuariais acima citadas apontam para um único fato: a nossa assistência à saúde é totalmente insolvente.
Conforme solicitou em 2001 a FENAPAS na Petição Inicial da ação, hoje com trânsito em julgado, os recursos das sobras de superávit do PBS-A deverão ser destinadas à garantia de manutenção do PAMA, ou seja, ao seu fundo garantidor.
Uma pergunta que logo surge é: qual deve ser o valor a ser transferido? Num primeiro momento, a resposta seria: o valor de R$ 3,3 bilhões, estimados pela consultoria atuarial.
Considerações mais técnicas, relativas a seguros de saúde, leva-nos a concluir pela necessidade de valores maiores do que os R$ 3,3 bilhões, que, portanto, seriam considerados como mínimos iniciais.
No cálculo atuarial da dívida matemática de um plano de saúde, ou seja, do fundo garantidor necessário, o valor médio do gasto anual com saúde por segurado e em cada idade (ou melhor, a esperança matemática desse custo) é um fator bastante relevante. Esse valor é determinado a partir de levantamentos estatísticos apropriados e tecnicamente bem feitos, Ora, a SISTEL tratava o PAMA/PCE de forma empírica e não atuarial de fato; portanto, suas estatísticas não são completas para a determinação verdadeira do valor desses custos, o que leva a ser o valor estimado para o déficit um valor subestimado.
O conceituado Professor e especialista em seguros da Universidade de Basel, na Suíça, Dr. B. Koller, em seu parecer, como perito (Gutachten Betreffend die Reserven und Rückstellungen der Krankenkassen; 22 de maio de 2000) nos ensina.
Para um plano de saúde três perigos são relevantes:
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O risco do acaso. Com isso, entendemos a ameaça ao seguro devido a oscilações durante o desenvolvimento das prestações de assistência à saúde, devido a custos acima do esperado, devido ao acaso.
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O risco de alterações. O perigo surge com o desenvolver-se, ao longo do tempo, de aumento tendencial da frequência dos eventos de doença ou dos custos por evento.
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O risco de contaminação. Este risco se apresenta quando um evento de doença atinge, ao mesmo tempo, muitos segurados. Geralmente como acontece com epidemias.
Aqui no Brasil temos o caso da Dengue, da seca causandodoenças respiratórias nos idosos, enchentes causando doenças infeciosas em massa.
Pelo que vimos acima, estes três riscos estão bem presentes no PAMA/PCE, o que nos leva a considerar os valores atuariais estimados no momento com bastante cautela, quanto à sua suficiência. Como num plano de saúde a variabilidade dos valores estimados é geralmente muito grande, também é necessária a constituição de uma reserva de contingência oportunamente, visando uma melhor garantia da assistência à saúde dos assistidos.
NEI; ASTEL-ESP.