Última atualização em 22/04/2014 por admin
Reunida na última quinta-feira (17) em caráter extraordinário, a Diretoria Colegiada da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar decidiu suspender a aplicação da IN 5 (trata de informações a serem transmitidas aos participantes dos planos) até 31 de dezembro próximo. Ao participar, na véspera (16), do Encontro Regional Sudoeste, evento promovido pela Abrapp, o titular da PREVIC, José Maria Rabelo, já havia antecipado a possibilidade da suspensão, ao explicar que a IN 5 veio cumprir um objetivo necessário, o de dar o passo que faltava para o atendimento da revisão da Resolução CNPC 9, “mas pode ser que não tenha sido implementada da forma mais adequada e talvez possa vir a ser revista”.
A suspensão está na Instrução Previc 8, de 17 de abril de 2014 e publicada hoje. De acordo com o novo normativo, durante a sua vigência as entidades deverão observar o disposto na Resolução CGPC 23, de 6 de dezembro de 2006 e no artigo 3º da Resolução CNPC 9, de 29 de novembro de 2012.
Para o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, que vinha advertindo que a IN 5 traria muito mais ônus do que benefícios e já havia solicitado a Rabelo que fosse suspensa, a “suspensão do normativo é mais uma vitória do diálogo, do esforço das autoridades de ouvir o que o sistema tem a dizer”. Tal interlocução, fundamentada em sensatez e argumentos técnicos e comprováveis, é no entender de José Ribeiro uma qualidade a ser preservada e ampliada, por residir nela a chance que temos de superação das dificuldades que vão surgindo.
Neste e em qualquer outro episódio, cabe lembrar, ao defender um ponto de vista a Diretoria da Abrapp se apoia não apenas em seu próprio juízo da situação, mas também no entendimento das Comissões Técnicas e de especialistas aos quais consulta.
Um canal de diálogo que se busca manter sempre desimpedido. Antes de Rabelo participar do evento em São Paulo, a Diretoria Colegiada da PREVIC já havia estado presente no início do mês, em Brasília, ao Encontro Regional Centro-Norte da Abrapp.
Mesmo a IN 5, agora suspensa, já havia sido alvo do esforço da PREVIC no sentido de orientar as entidades quanto ao seu cumprimento. Na carta que escreveu a Rabelo pedindo a suspensão, José Ribeiro reconhecia o empenho da PREVIC no sentido de, através de evento realizado em Brasília duas semanas atrás, buscar passar orientação aos dirigentes. Estes, entretanto, continuaram encontrando enormes dificuldades não por falta de empenho em cumprir a Instrução, mas porque as exigências nelas contidas eram mesmo de difícil cumprimento.