| Olá ASSSISTIDO DO PBS-A
Em relação ao processo de distribuição do superávit 2016, encaminhado para análise e aprovação no início do mês de junho, informamos que a PREVIC, no último dia 20, notificou a Sistel da suspensão temporária da análise do referido processo.
A referida suspensão teve como base a manifestação da Procuradoria Jurídica da PREVIC envolvendo demanda judicial proposta pela Fenapas contra a Sistel e seus patrocinadores. Essa ação judicial foi proposta em 2005, na Justiça Comum do Rio de Janeiro, tendo como objeto a declaração de nulidade do processo de segregação do anterior Plano de Benefícios único da Sistel, que implicou na criação do PBS-A e outros planos.
A ação teve decisão favorável à Fenapas, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do RJ em 2017. Porém, em 2018, ainda na fase recursal, a PREVIC solicitou o ingresso na ação perante o Tribunal de Justiça do RJ, que decidiu transferir o processo para a Justiça Federal,a qual ainda não se posicionou sobre a competência para julgar a ação.
Assim, conforme notificado pela PREVIC, a partir do posicionamento da Justiça Federal, haverá nova avaliação sobre a continuidade da análise do processo de distribuição do superávit 2016 do PBS-A.
É muito importante frisar que a notificação ora recebida não impacta o pagamento das parcelas do superavit 2012, 2014 e 2015 que está em andamento.
A Sistel está acompanhando o assunto e interagindo com a PREVIC, sendo que novos eventos serão prontamente comunicados.
Estamos à disposição por meio dos Canais de Relacionamento: 0800 602 1801 e Fale Conosco (área restrita) do Portal Sistel.
Cordialmente,
Carlos Alberto Moreira
Diretor Presidente |
