Associação dos Participantes e Assistidos de Fundações e Sociedades Civis de Previdência Complementar da Área de Telecomunicações

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Fundos de pensão: Guia para empréstimos será lançado em 2016 – Fonte: Diário dos Fundos de Pensão

Última atualização em 02/02/2016 por admin

moedasAs associadas vão ganhar em 2016 o mais completo guia para orientá-las em tudo que disser respeito às atividades relacionadas à concessão e gestão de empréstimos a participantes. “A publicação vai suprir uma clara carência, pois o sistema sempre se ressentiu da falta de uma literatura especializada a respeito”, resume o Coordenador do Grupo de Trabalho de Empréstimos da Abrapp,  Luis Nuss (Petros).

O GT, explica o Diretor Luis Ricardo Marcondes Martins, vem produzindo o guia com base na mais completa pesquisa sobre as práticas seguidas pelas associadas na área de empréstimos. O levantamento, realizado na primeira metade de 2015, trouxe um mapa completo e, por isso mesmo, em perfeitas condições de orientar a confecção da nova publicação.

IN da Receita –  Mas o guia já não é o primeiro benefício trazido pelo GT, que inspirou dias atrás a divulgação pela Receita da Instrução Normativa 1.609, de 20-01-2016. O novo normativo já proporcionou uma substancial economia, ao determinar que sobre o valor repactuado do empréstimo o IOF sobre essa segunda operação não incida novamente sobre o montante já tributado, recaindo apenas sobre os novos recursos disponibilizados. A IN atendeu a um pleito da Abrapp, encaminhado a partir das análises e debates que vinham sendo travados no Grupo.

Antes disso, ainda no ano passado, solicitada a manifestar-se, a Previc já havia esclarecido poderem as entidades descontar os valores ainda devidos de empréstimos dos montantes a serem portados pelo participantes ao sair de um plano para outro.

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