Última atualização em 06/01/2016 por admin
“Hoje defendemos o fomento do sistema fechado de previdência complementar até mesmo por uma questão de sobrevivência, porque se não voltar a crescer este tenderá na prática a acabar, com severos prejuízos sociais e econômicos”, alerta o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto. Se nada for feito de concreto, acredita ele, com base em uma visão estratégica a ser aprofundada em 2016, as perdas serão sentidas pelos trabalhadores, que ficarão sem uma parte muito expressiva de sua renda ao se aposentarem e, pela economia brasileira, que não poderá contar mais com uma fonte estável de recursos de longo prazo, capaz de substituir em boa parte o Estado, hoje com sua capacidade de investir bastante comprometida, na tarefa de ajudar o País a voltar a crescer.
Sem esquecer, mostram todas as estatísticas disponíveis, que a esfera fechada da previdência complementar é a única onde as pessoas tendem a poupar por longos períodos, na sua maioria até o momento da aposentadoria, o que assegura uma formação contínua e duradoura de reservas. Hoje, mais de 700 mil brasileiros são beneficiários diretos dos pagamentos feitos por fundos de pensão.
Parte da solução – “Este ano iremos cada vez mais mostrar a previdência complementar fechada como parte importante da solução de problemas com que o País se debate”, sintetiza José Ribeiro.
Para isso a Abrapp defende uma série de ações de fomento, a começar da criação na Previc de uma diretoria especificamente voltada para o fomento. Nesse sentido, seria importante que a autarquia, bem como as entidades, dispusessem de capacidade para investir nessa missão fomentadora, algo que no caso da Previc começaria pela confecção de um orçamento próprio, ao lado da destinação de parte da Tafic para campanhas publicitárias e outras iniciativas nesse mesmo sentido.
Propostas não faltam para que as entidades possam, de um lado, investir em seu crescimento e, de outro, propiciar um ambiente de segurança no qual mais participantes, empresas e entidades de classe queiram participar, patrocinar e instituir novos planos. Contribuiriam para isso dotar as entidades de um patrimônio próprio, disponibilizar CNPJ por plano e por EFPC, adotar-se a figura jurídica do “patrimônio de afetação” (como forma de as reservas de um plano não poderem ser usadas para suprir carências verificadas em outro plano administrado por uma mesma entidade) e definição de mandato e de critérios para a composição da Diretoria da Previc.
Campo tributário – Para que se caminhe será igualmente indispensável que se revisite a questão do tratamento tributário. Por exemplo, defende a Abrapp que ao participante que poupar por mais de 15 anos deveria se aplicar alíquota zero de IR. Nada mais justo, além de que isso viria a incentivar ainda mais as pessoas a manterem as suas reservas intocadas por mais tempo, fornecendo com isso à economia recursos que permaneceriam estáveis por um período de tempo muito mais longo. E o governo seria recompensado pelo que deixaria de gastar em juros subsidiados para fomentar a atividade produtiva.
Mas há muito mais a fazer no campo tributário, como, por exemplo, deixar o participante escolher entre as tabelas progressiva e regressiva do IR mais tarde, quando de fato tiver condições para fazer essa escolha, tornando com isso a adesão ao plano ainda mais atraente.
Outras medidas no campo tributário sem dúvida teriam o poder de ampliar o público potencialmente interessado na vertente fechada da previdência complementar. São claros exemplos disso a extensão do benefício da dedução das contribuições para o plano aos participantes que fazem as suas declarações anuais de ajuste do IR pelo modelo simplificado, a concessão de incentivos também para as empresas que optantes pelo regime do lucro presumido (hoje isso só existe para aquelas do lucro real), a criação do “Prev Saúde” (planos de capitalização administrados por fundos de pensão para pagamento de planos de saúde na aposentadoria) e isenção do PIS e COFINS.
Medidas poderosas – Medidas igualmente poderosas de fomento propostas pela Abrapp são o estabelecimento da adesão automática (o trabalhador é automaticamente incluído no plano, podendo dele sair se desejar), criação de fundos de pensão setoriais (reúnem empresas de um mesmo setor da economia, a partir de acordos coletivos negociados com os sindicatos e com caráter obrigatório) e fortalecimento do protagonismo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) com a adoção por parte das autoridades de uma postura ativa de promoção do sistema fechado de previdência complementar, em todas as instâncias e fóruns em que isso se mostrar possível.
Com certeza ajudaria também a destinação total ou parcial dos recursos hoje direcionados ao FGTS para as entidades fechadas e a oferta de novos desenhos de planos, como o “ambição definida” e o “CD coletivo”. Na mesma linha renovadora, na tentativa de tornar o sistema mais e mais atraente, propõe a Abrapp a efetiva disponibilização de mecanismos de compartilhamento de riscos e a adoção de normas reguladoras distintas para melhor atender às especificidades dos diferentes planos (CD, BD e CV), com tratamento diferenciado para estoque e planos futuros.
Governança – Nesse mesmo espírito a governança deverá ser reforçada, por meio de iniciativas como a revisão do Decreto 4942 (regime disciplinar), e da Resolução CGPC 13, adoção da certificação da governança, alterações pontuais das leis complementares 108 e 109, buscando-se com isso, entre outros objetivos, o estabelecimento de mandatos para os dirigentes, responsabilização de auditores e consultores e adoção da adesão automática.
A autorregulação, claro, continua sendo vista dentro dessa visão estratégica como um importante passo adiante, a ser acompanhado na visão da Abrapp pelo aprofundamento, na esfera da Previc, da supervisão baseada em risco (SBR). O ideal perseguido é o da fiscalização com base cada vez mais na inteligência e não na quantidade, na qualificação dos fiscais e na unidade de comando por Brasília, para que as regras não sejam diferentemente interpretadas conforme o escritório regional ao qual a entidade esteja subordinada.
