Os participantes da previdência complementar do antigo sistema Telebrás conquistaram uma importante vitória na batalha pela garantia de seu direito ao Plano de Assistência Médica ao Aposentado (PAMA): a Fundação SISTEL informou que o fundo garantidor do PAMA será capitalizado com recursos do superávit acumulado pelo PBS-A em 2009, 2011 e 2012 – aproximadamente R$ 3,04 bilhões.
Esta transferência representa um respiro para o PAMA e também para o PAMA/PCE que, após passarem por sucessivos reajustes muito superiores aos aplicados nos benefícios dos aposentados, estavam próximos de se tornarem inviáveis, além de deficitários. O aporte cumpre, enfim, o que já estava determinado por uma sentença judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2003, cuja efetivação vinha sendo reivindicada incansavelmente pela ASTEL-São Paulo nos últimos anos para evitar o colapso do PAMA em prejuízo dos usuários.
A transferência dos recursos, porém, é apenas o primeiro passo nesse sentido e o aporte deve ser traduzido pela Fundação SISTEL em soluções eficazes para melhorar a qualidade da assistência de saúde e, ao mesmo tempo, reduzir o custo dos planos para os usuários, compensando os aumentos excessivos já aplicados.
Por isso, é essencial que os assistidos e as associações que os representam acompanhem de perto o trabalho da SISTEL para participar ativamente da formulação de um plano de trabalho eficiente para revigorar o PAMA e PCE. Nesse sentido, a ASTEL-São Paulo reitera seu compromisso de seguir incansável na defesa dos direitos e interesses legítimos dos assistidos.
Para contribuir com essa luta, a quarta edição do Jornal da ASTEL traz um especial sobre o aporte no plano de saúde, reunindo mais informações sobre esta conquista, e também elencando os principais problemas que estão no horizonte e demandarão respostas da SISTEL. Confira:
