No dia 29 de julho ocorreu a reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, onde se destacam dois pontos que foram abordados:
1.o) Deliberação de venda de imóvel de propriedade da SISTEL.
O Conselho resolveu que só tomaria uma decisão após duas outras avaliações do mesmo.
2.o) Relatório do Grupo de Trabalho que estudou as saídas para a crise do PAMA.
Não houve consenso sobre o assunto. Um dos três Conselheiros representantes da Fenapas não concorda com o uso de todo o superávit para a solução do problema, os outros dois ficaram de consultar a Fenapas para dar a palavra final. É importante que se saiba que sem a anuência da ASTEL-São Paulo, Fenapas e Patrocinadoras, não é possível usar o superávit para acabar com a crise.
Já existem condições para que se adote as medidas abaixo:
O superávit será utilizado na sua totalidade, conforme a sentença judicial, segundo as necessidades da assistência à saúde.
Será extinto o recente reajuste de 61% no valor das contribuições.
Os reajustes futuros de contribuições serão conforme o INPC, da mesma forma como acontece com os benefícios de aposentadoria e pensões.
Não mais haverá coparticipações em cirurgias ambulatoriais, tais como cirurgias de catarata.
Com a morte do aposentado titular o cônjuge continuará automaticamente e sem interrupção no plano, pagando a mesma contribuição que o falecido pagava.
No caso em que marido e mulher forem ambos aposentados e usam PAMA/PCE, apenas um deles pagará contribuição, e não mais os dois, como acontece hoje.
Os excluídos do PAMA/PCE, por não porem arcar com o reajuste de 61%, serão automaticamente reintegrados ao plano, sem qualquer penalidade.
Haverá necessariamente revisão da rede de prestadores de serviços de assistência à saúde, visando à melhoria das prestações e sua adequação aos direitos dos assistidos.
Além desses pontos preliminares, os estudos pela SISTEL continuarão, no tocante à gestão atuarial do da assistência à saúde e quanto aos serviços prestados; além de se buscar solução adequada para aqueles que anteriormente, por inadimplência, ficaram sem plano de saúde.
Caso haja aprovação da Fenapas, a decisão será enviada para a Previc, com a finalidade de se executar, o mais rápido possível, as reformas necessárias para o bom funcionamento do PAMA/PCE.
São Paulo, 31 de julho de 2015
Italo José Portinari Greggio, Conselheiro Eleito da SISTEL
No dia 29 de julho ocorreu a reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, onde se destacam dois pontos que foram abordados: