Última atualização em 12/02/2015 por admin
A tentativa que o TCU faz de acompanhar os fundos de pensão e aspectos gerais dos empréstimos a participantes foram definidos, em reunião na última segunda-feira (9), como os temas que serão abordados na primeira mesa-redonda que o Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (CEJUPREV) irá promover, no dia 26 de março, a partir das 14 horas, no auditório da Abrapp em São Paulo. A exemplo das mesas anteriores, esta também será gratuita e estão convidados advogados que trabalham interna e externamente para as associadas, além de seus dirigentes.
Os temas foram definidos em reunião que contou com a presença do Coordenador do CEJUPREV, José de Souza Mendonça (Indusprevi), e um grupo de advogados que colaboram com o Centro, Luiz Fernando Brum (Eletra), Sidnei Cardoso (Fusan), Patrícia Linhares (Linhares e Castro Advogados), Aparecida Pagliarini (Pagliarini e Morales) e Luis Ricardo Martins (Diretor da Abrapp).
Para Mendonça, a discussão do primeiro tema é necessária e oportuna por ser preciso responder às tentativas do TCU de fiscalizar os fundos de pensão, quando o órgão legalmente constituído e tecnicamente preparado para fazer essa fiscalização é a Previc. O Tribunal atua sobre os órgãos do setor público e as entidades fechadas são de direito privado.
A Abrapp há muito rechaça a intromissão do TCU e o próprio Mendonça lembra de várias iniciativas nesse sentido. Em uma oportunidade, na condição que exercia na época de presidente da Abrapp e na companhia do então Ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) e ex- titular da Previc, José Maria Rabelo, e acompanhado ainda pelo Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, visitou ministros do TCU, em cuja presidência foram todos recebidos.
O tema foi por diversas vezes tratado também em eventos organizados para magistrados, nos quais tivemos a oportunidade de expor os nossos argumentos.
Quanto ao segundo tema a ser tratado, a questão dos empréstimos a participantes, a expectativa é que o seu debate enriqueça ainda mais as conclusões a que vem chegando o Grupo de Trabalho constituído pela Abrapp para avançar nas discussões a respeito. A ideia é ajudar a apontar caminhos num momento em que dúvidas surgem sobre as melhores formas de proceder, por exemplo, na ocorrência de resgate ou portabilidade.
O CEJUPREV, adianta Mendonça, prevê realizar este ano ao menos três mesas-redondas, o mesmo número de 2014, mas não estando descartada a hipótese de serem promovidas quatro no total.
Já definida está a realização da segunda mesa-redonda em maio e de uma terceira em setembro.
NÓS ACHAMOS QUE QUANTO MAIS OS FUNDOS DE PENSÃO FOREM FISCALIZADOS MAIOR A SEGURANÇA DOS ASSISTIDOS E PARTICIPANTES. SE ESTA PRÁTICA JÁ TIVESSE SIDO ADOTADA NO PASSADO TALVEZ HOJE NÃO TERÍAMOS TANTOS PROBLEMAS.
ASTEL – SÃO PAULO