Última atualização em 03/02/2015 por admin
ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROPOSTA DA ASTEL – SÃO PAULO PARA O PROBLEMA DO PAMA/PCE
Para que se esclareçam mal entendidos espalhados por pessoas que nunca foram e nem são usuários do PAMA, a ASTEL – São Paulo tem a esclarecer o seguinte:
Nossa proposta se baseia em cumprimento de sentença, trânsito em julgado, que diz basicamente o seguinte:
1-) “O assistido tem direito ao plano de saúde como foi constituído”;
2-) “Estão garantidos os direitos adquiridos dos assistidos”;
3-)”Reconhecida a obrigação da SISTEL de providenciar a transferência de valores do Fundo de Compensação e Solvência (Superávit) para o PAMA até suprir eventual déficit”
Baseada na sentença mencionada, a proposta da ASTEL reivindica também a volta de todos os inadimplentes sem qualquer ônus, e a cobrança máxima de 5% pelo uso do PCE, que não é um plano de saúde e sim um Plano de Coberturas Especiais com a finalidade de fornecer tratamentos e procedimentos médico-hospitalares não previstos no regulamento do PAMA.
A resposta inicial da Diretoria da SISTEL contempla os seguintes pontos:
1-) Transferência do superávit para o PAMA;
2-) Revogação do aumento de 61% (sessenta e um por cento) da contribuição do PCE;
3-) Aumento máximo anual pelo INPC, (mesmo valor de correção do nosso benefício) com aplicação vitalícia;
4-) Estudo de alternativas para os inadimplentes;
5-) Estudo de melhoria da rede credenciada;
6-) Melhoria no atendimento dos assistidos.
7-) Criação de um teto máximo de contribuição, isto quer dizer que nenhuma contribuição poderá ultrapassar este teto que ainda está sendo negociado.
No nosso entender esta não é a solução ideal; porém, aquela que pode ser implementada mais rapidamente, dependendo da aprovação do Conselho Deliberativo. É bom deixar claro que a ASTEL-São Paulo não é contra soluções judiciais; porém, apesar de geralmente justas, não resolvem o problema a curto prazo, infelizmente no Brasil a justiça é lenta e uma ação deste porte pode levar até vinte anos para ser concluída.
A escolha que temos é: esperar uma solução via judicial, sem prazo, ou a curto prazo resolver 90% do problema.
As forças contrárias a esta solução andam espalhando que a Telebrás não irá assinar ou concordar com esta proposta, no nosso entender isto é no mínimo desconhecimento e despreparo, pois estamos pedindo o cumprimento de sentença judicial e sentença judicial não se discute CUMPRE-SE, isto vale também para a Telebrás. Aqui cabe outra informação:
Os estudos da ASTEL-São Paulo são feitos pelo N.E.I (Núcleo de Estudos e Investigações) órgão da associação que conta com pessoas que se dedicam ao estudo de problemas da SISTEL há anos, pessoas que conhecem atuária, legislação e todos os aspectos que estão envolvidos com as nossas questões, além de possuir o maior acervo de documentos sobre a Fundação, chegando até a fornece-los, a pedidos, à própria SISTEL. O trabalho da ASTEL –São Paulo não é amador e está sendo desenvolvido há anos em busca de soluções para os problemas dos assistidos.
ASTEL – SÃO PAULO