Olá XXXXXXXXXXXXXXXXX,
Em relação ao processo de distribuição do Superávit do PBS-Telebras, encaminhado para análise e aprovação em 26 de junho, informamos que a PREVIC, no último dia 14, notificou a Sistel da suspensão temporária da análise do referido processo.
A referida suspensão teve como base a manifestação da Procuradoria Jurídica da PREVIC envolvendo demanda judicial proposta pela Fenapas contra a Sistel e seus patrocinadores. Essa ação judicial foi proposta em 2005, na Justiça Comum do Rio de Janeiro, tendo como objeto a declaração de nulidade do processo de segregação do anterior Plano de Benefícios único da Sistel, que implicou na criação do PBS-A e dos demais planos, incluindo o PBS Telebras.
A ação teve decisão favorável à Fenapas, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do RJ em 2017. Porém, em 2018, ainda na fase recursal, a PREVIC solicitou o ingresso na ação perante o Tribunal de Justiça do RJ, que decidiu transferir o processo para a Justiça Federal,a qual ainda não se posicionou sobre a competência para julgar a ação.
Assim, conforme notificado pela PREVIC, a partir do posicionamento da Justiça Federal, haverá nova avaliação sobre a continuidade da análise do processo de distribuição do Superávit do PBS-Telebras.
A Sistel está acompanhando o assunto e interagindo com a PREVIC, sendo que novos eventos serão prontamente comunicados.
Estamos à disposição por meio dos Canais de Relacionamento: 0800 602 1801 e Fale Conosco (área restrita) do Portal Sistel.
Cordialmente,
Carlos Alberto Moreira
Diretor Presidente
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