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GUIA DE PROCEDIMENTOS EM CASO DE FALECIMENTO OU IMPEDIMENTO DO ASSISTIDO DA SISTEL

GUIA DE PROCEDIMENTOS EM CASO DE FALECIMENTO OU IMPEDIMENTO DO PARTICIPANTE ASSISTIDO DA SISTEL

INTRODUÇÃO

 

Com esta publicação a ASTEL-ESP está oferecendo, a seus associados, participantes e assistidos da SISTEL e associados da ABET, orientação básica para que requeiram benefícios da SISTEL, do INSS e da ABET.

  1. SISTEL – FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

   BENEFÍCIOS

Pecúlio por morte,

Pensão por morte,

Pecúlio por invalidez ou por doença grave,

Assistência médica PAMA e PAMA-PCE e

Seguro de vida em grupo ICATU.

1.1. PENSÃO POR MORTE

É um benefício mensal pago ao(s) beneficiário(s) do participante que vier a falecer. É concedido mediante requerimento dos próprios beneficiários.

O valor inicial da pensão por morte será equivalente a 60% do valor mensal do benefício devido ao participante no mês do seu falecimento.

1.2. PECÚLIO POR MORTE

É um benefício pago aos beneficiários do participante ou assistido de plano PBS que vier a falecer. Ele corresponde a 10 (dez) vezes o Salário Real de Benefício (SRB), que é a média dos 36 últimos salários de participação.

Para requerer a Pensão e o Pecúlio por morte é necessário ligar para 0800 602 1801 ou, via Whatsapp (61) 9 9829 7496, informar o óbito do assistido e solicitar o envio do formulário de “solicitação de benefícios pensão/pecúlio”. O documento deve ser preenchido, assinado e enviado

À SISTEL

SEPS 702/902 Lote B, Bloco A, Ed. Gen. Alencastro

70390-025 BRASÍLIA- DF

juntamente com a documentação solicitada no verso do formulário. É preciso enviar, ainda, a atualização de documentos específicos, como a certidão de casamento, que deve conter averbação do óbito. Será necessário ir ao cartório e solicitar a emissão de 2ª via do documento.

1.3. PECÚLIO POR INVALIDEZ OU POR DOENÇA GRAVE

É um benefício exclusivo do participante ou assistido de plano PBS que se aposentar por invalidez, ou for portador de doenças que o isentem do pagamento do Imposto de Renda – Tuberculose ativa, Alienação mental, Esclerose múltipla, Neoplasia maligna (câncer), Cegueira, Hanseníase, Paralisia irreversível e incapacitante, Cardiopatia grave (problema sério de coração), Doença de Parkinson,  Espondiloartrose anquilosante, Nefropatia grave (problemas de rins), estados avançados de Doença de Paget (osteíte deformante), Contaminação por radiação, Sida, Fibrose cística e Problemas motivados por acidente grave – e corresponde a uma antecipação de até 50% (cinquenta por cento) do pecúlio por morte.

Nesses casos, o valor sofrerá redução atuarial em função da antecipação do pagamento. O saldo remanescente será pago aos beneficiários ou designados cadastrados, quando ocorrer o óbito do assistido.

1.4. ASSISTÊNCIA MÉDICA PAMA e PCE

O cônjuge, a companheira ou companheiro, os filhos menores de 21 (vinte e um) anos e os filhos inválidos e sem recursos, inscritos como beneficiários nos termos do Regulamento do PBS, também podem ser inscritos como usuários do PAMA e do PAMA-PCE, quando em gozo das suplementações de pensão e de auxílio-reclusão.  A opção de permanência no PAMA e no PAMA-PCE deve ser feita em até 30 dias do falecimento ou da reclusão do participante.

1.5. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ICATU

Exclusivo para o beneficiário da SISTEL que contratou este seguro.

Proporciona cobertura por morte conforme as condições da “apólice”; que pode incluir o Serviço de Assistência Funeral.

Para ter acesso à indenização deste Seguro, o familiar deverá ligar de capitais e regiões metropolitanas para 4002 0040, ou de outras localidades para 0800 285 3000, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h.

Caso o certificado de seguro contratado inclua o SAF, ligar para 0800 026 1900, em qualquer dia e hora, e profissionais especializados irão cuidar de toda a burocracia e serviços necessários para o velório e o sepultamento.

 

  1. INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

2.1. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA

É o benefício pago por morte do beneficiário segurado do INSS, ao(s) seu(s) dependente(s) – cônjuge ou companheiro(a), filho, irmão, pai, mãe ou enteado menor de 21 anos e não emancipado ou que sejam inválidos.

O valor final da pensão é obtido de acordo com as informações do contribuinte falecido, e o dependente tem o prazo de até 90 dias após o falecimento para dar entrada no pedido de pensão.

  1. ABET – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS      EMPREGADOS      EM                      

    TELECOMUNICAÇÕES

3.1. SEGURO VidABET

Exclusivo para o associado da ABET Benefícios que contratou este seguro.

Proporcionará cobertura por Morte natural, Morte acidental, Invalidez permanente total ou parcial por acidente, Invalidez funcional permanente total por doença e Morte do cônjuge, cujos capitais segurados são informados anualmente, quando do aniversário da apólice, pela ABET Corretora de Seguros. Também proporcionará Assistência funeral familiar até o limite de R$ 4.000,00 (válido para dez/19).

Para   requerer  as  coberturas  do  seguro,  acione  a  Liberty  Seguros,  no  telefone  0800 721 9104. Porém, para o reembolso dos gastos com funeral, deve ser acionada a ABET Corretora de Seguros, no telefone (11) 3281 6719.

TELEFONES DA ASTEL-ESP

0800 604 4668       (11) 5083 8554       (11) 988 019 673 WhatsApp

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