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Ata da assembleia do dia 25/11/2021- que tratou da participação da ASTEL no processo conhecido como “hecatombe”

ATA – AGE, de 25-nov-2021

 

ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DE FUNDAÇÕES E SOCIEDADES CIVIS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES – ASTEL-ESP

 

 

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DE FUNDAÇÕES E SOCIEDADES CIVIS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES – ASTEL-ESP,realizada aos 25 de novembro de 2021, na Rua Carlos Petit, 161, conjunto 52, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04110-000, em segunda convocação, às 10:00 horas, tudo conforme edital de convocação, publicado no Jornal “O Dia”, de 18-nov-2021, o qual se encontra arquivado na ASTEL-ESP. O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Sr. Max Hamers de Aragão Lisboa, em razão da impossibilidade de comparecimento, fundamentada em problema de saúde, do Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Carlos Wenceslau, abriu os trabalhos, fez a composição da mesa, convidando o Sr. Paulo Luciano Mecca para coordenar os trabalhos do dia e a Sra. Angela Pineda Barreira Ferreira para secretariá-los. O Sr. Coordenador deu início aos trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, realizou a leitura do Edital de Convocação, o que foi feito e cujo teor se transcreve a seguir: “Edital de Convocação – A Associação dos Participantes e Assistidos de Fundações e Sociedades Civis de Previdência Complementar da Área de Telecomunicações ASTEL-ESP, com sede a Rua Carlos Petit, 161 – cj. 52 – Vila Mariana – São Paulo – Capital, convoca os (as) associados (as) a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, em sua sede social, em concordância com o artigo 14º do Estatuto da ASTEL-ESP, no dia 25/11/2021, às 09:00h, em primeira convocação, não havendo quórum, às 10:00horas, em segunda convocação, com o número de associados presentes, para apreciação da seguinte ordem do dia:  1.  Esclarecimentos a respeito do atual estágio e do interesse da ASTEL-ESP no acompanhamento do Processo nº 0021721-30.2005.8.19.0001, que tramitou na 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, ajuizada pela FENAPAS em face da SISTEL, TELESP (Telefônica) e outras, atualmente em curso na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, Processo nº 5097192-38.2021.4.02.5101, em razão do deslocamento de competência fundamentado no interesse jurídico da PREVIC na ação judicial; 2. Deliberação sobre o encaminhamento do assunto descrito no item “1” deste Edital, com a consequente autorização para que a Diretoria Executiva da ASTEL-ESP contrate advogado objetivando patrocinar e defender os interesses da associação na respectiva ação judicial em trâmite na Justiça Federal. São Paulo, 18 de novembro de 2021, José Carlos Wenceslau, Presidente do Conselho de Administração.” Terminada a leitura do Edital de Convocação pelo Sr. Coordenador, o Vice-Presidente do Conselho de Administração promoveu esclarecimentos a respeito da ação ajuizada pela FENAPAS no Rio de Janeiro/RJ, inclusive no que tange à conclusão da sentença proferida na Justiça Estadual e quanto ao deslocamento do processo para a Justiça Federal. A seguir, esclareceu a razão pela qual seria importante que a ASTEL- ESP requeresse o seu ingresso na ação como assistente litisconsorcial do polo passivo da relação jurídica, e não da Autora FENAPAS, tendo em vista todo o impacto negativo que a manutenção da sentença proferida na Justiça Estadual do Rio de Janeiro/RJ pode acarretar para os associados, o que já se observa, inclusive, em decorrência da efetiva suspensão da distribuição do superávit, tendo em vista a manifestação de junho de 2020 da PREVIC. Todas as perguntas e dúvidas existentes foram devidamente esclarecidas. Após, o Sr. Coordenador colocou em votação a deliberação sobre o encaminhamento do assunto em relação à participação da ASTEL-ESP como assistente litisconsorcial do polo passivo da relação jurídica, tendo sido aprovada por unanimidade. A seguir, colocou-se em votação a autorização para que a Diretoria Executiva da ASTEL-ESP contrate advogado para patrocinar e defender os interesses da associação na respectiva ação judicial, nos termos já deliberados, o que também se aprovou por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e eu, Angela Pineda Barreira Ferreira, lavrei a presente ata que, depois de lida, vai assinada por mim e, também, pelo Sr. Coordenador da AGE, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração e pelo representante legal da ASTEL-ESP, Sr. Ítalo José Portinari Greggio.

 

 

 

 

ATA – AGE, de 25-nov-2021

 

ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DE FUNDAÇÕES E SOCIEDADES CIVIS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES – ASTEL-ESP

 

São Paulo, 25 de novembro de 2021.

 

Max Hamers de Aragão Lisboa

Vice-Presidente do Conselho de Administração

 

 

Paulo Luciano Mecca Coordenador da AGE

 

Angela Pineda Barreira Ferreira Secretário da AGE

 

Ítalo José Portinari Greggio

Presidente da Diretoria Executiva da ASTEL-ESP

 

 

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