Última atualização em 30/07/2020 por admin
Em 2006 a Fenapas entrou com uma ação contra a SISTEL (Processo nº 0281353-90.2011.8.19.0001) cuja finalidade era principal era, entre outros pedidos, que todos os atos praticados pela PREVIC e patrocinadoras dos planos de benefícios da SISTEL fossem considerados nulos e que tudo deveria voltar ao ano de 1997 (ano da publicação do edital de privatização do Sistema Telebrás).
Na época a ASTEL já não fazia parte da Fenapas, exatamente pela forma como usa o sistema judiciário com prejuízo dos assistidos e participantes dos planos da SISTEL. O caso emblemático foi a ação do PAMA que assegurou a todos os assistidos do PBS o PAMA sem ônus algum, como foi originalmente constituído. Apesar do resultado positivo da ação, a Fenapas inexplicavelmente não a levou adiante, coisa que foi feita pela SISTEL, com o apoio da ASTEL-São Paulo em 2015, quando o PAMA recebeu um aporte de cerca de três bilhões de reais oriundos de superávits acumulados e que salvou o plano de saúde da insolvência.
Dado este histórico, ao tomar conhecimento desta nova ação da Fenapas, a ASTEL-São Paulo entrou no processo na figura de litisconsórcio, que em outra palavras dava à associação de São Paulo poderes iguais aos da Fenapas, possibilitando assim a anulação de qualquer manobra contra os interesses dos assistidos por parte daquela federação.
Este processo foi cuidadosamente estudado por advogados contratados pela ASTEL-São Paulo, e a conclusão que se chegou é que o mesmo, se vitorioso, vai frontalmente contra os interesses dos assistidos do PBS-A, colocando em risco o equilíbrio tanto do plano assistencial (PAMA) como do previdenciário (PBS). Em outras palavras, esta ação só irá beneficiar os receberam altas somas para se retirar do PBS-A, e poderão voltar e usufruir do PAMA/PCE e dos benefícios previdenciários vitalícios do PBS-A. Somente para informação, dentre aqueles que poderão se beneficiar estão o atual presidente da Fenapas, Ailton Reis e o seu antecessor Enrique F de Aramburu (atualmente presidente da região sul da Fenapas)
Infelizmente esta ação foi vitoriosa em primeira e segunda instâncias na Justiça do Rio de Janeiro.
A FENASTEL, federação a qual a ASTEL- São Paulo é filiada tem desenvolvido os maiores esforços para a anulação do processo, para isto conta com a colaboração das associações a ela filiadas: ASTELGO (Goiás), ASSEAPTEL (Pará), APOSTE (Alagoas), APAS-MS (Mato Grosso) e Sistelados de Sergipe. É bom que se saiba que a Fenastel e suas associadas estão acompanhando este processo atentamente e qualquer prejuízo que porventura seja causado aos nossos assistidos por causa de desdobramentos do mesmo, estarão preparadas para tomar imediatamente as medidas cabíveis tanto na justiça civil como na criminal.