‘Pente fino’ na Previdência começará pelos segurados mais novos – Fonte: O Estado de S. Paulo

Última atualização em 09/08/2016 por admin

O governo federal definiu as regras para convocação de beneficiários de auxílio­ doença e aposentadoria por invalidez que passarão por nova perícia médica. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre um mês depois que o governo anunciou o pente fino na concessão desses benefícios por meio da Medida Provisória 739/2016.

 Para a definição da ordem de prioridade no agendamento e convocação nos casos de benefício por incapacidade, o INSS dará prioridade aos benefícios concedidos sem data de cessação ou sem data de comprovação da incapacidade, seguido pelo tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor e, por fim, a idade do segurado, da menor para a maior. Na revisão dos benefícios por invalidez, a ordem de prioridade será: idade do segurado, da menor para a maior, e tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.