Última atualização em 13/12/2014 por admin
AUMENTOS DO PAMA DO PAMA E A VERDADE
A ASTEL-ESP, mais uma vez, sai em defesa dos interesses dos assistidos, diante dos aumentos insuportáveis previstos nas contribuições para o PAMA-PCE.
Em 2001, quando a SISTEL anunciou redução no padrão dos serviços do PAMA e criação de cobranças de contribuições pelos assistidos para o custeio do plano, a FENAPAS entrou com Ação Coletiva no Rio de Janeiro contra as pretendidas alterações no plano de saúde. A sentença de Primeira Instância foi favorável aos assistidos, afirmando:
a-) “O assistido tem o direito adquirido de usufruir do plano conforme foi constituído”;
b-) “Reconhecida a obrigação da SISTEL de providenciar transferência de valores do Fundo de Compensação e Solvência do PBS-A para o PAMA, até suprir eventual déficit…”
Diante da Ação, a SISTEL começou uma série de manobras ardilosas visando à realização de um acordo para a retirada da Ação e substituição do PAMA por um outro plano, que veio a ser o PAMA-PCE, custeado integralmente pelos assistidos, sem a obrigação das patrocinadoras de contribuírem ou cobrirem déficits. Tal acordo contou com a concordância da FENAPAS e Associações então existentes, à exceção da ASTEL-ESP, que por tal posição foi expulsa da FENAPAS. A firme posição da ASTEL-ESP contra a assinatura do acordo com a SISTEL teve por base dois pontos principais:
1-) Na pratica, o acordo transferiria das patrocinadoras para os assistidos a responsabilidade de custear o plano de saúde;
2-) O plano proposto, na sua forma de custeio, seria inviável atuarialmente, portanto fadado em médio prazo à extinção (infelizmente, o que agora se anuncia).
O PAMA-PCE, por cláusula do Regulamento, pode ter as contribuições e coparticipações aumentadas anualmente, conforme o resultado de avaliações atuariais. Dessa forma, os aumentos não precisam ser autorizados pelo Conselho Deliberativo, são procedidos pela Diretoria Executiva com base nos estudos técnicos.
Logo se vê que não passa de mentira e ardil demagógico, fingindo defender interesses de assistidos, A AFIRMAÇÃO DE ALGUNS CONSELHEIROS ELEITOS COMUNICANDO OS SEUS “VOTOS” CONTRA OS AUMENTOS NO PAMA-PCE, pois, como não caberia, não houve qualquer votação a este respeito na Reunião do Conselho deliberativo em 12/12/2014. Apenas a Diretoria executiva informou aos Conselheiros o aumento que seria praticado, como resultado da análise técnica para o custeio do plano.
Para que os assistidos fiquem claramente informados, lembremos que o acordo espúrio foi assinado sem a participação da ASTEL-ESP, com também a implantação do PAMA-PCE. Este acordo, além de abusivo, feriu também direitos adquiridos dos assistidos, sem que FENAPAS e Associações que o assinaram tivessem procuração para tal. Tanto assim foi que o Ministério Público do Rio de Janeiro se insurgiu contra o tal acordo, anulando-o nos Tribunais, dando a sentença de Primeira Instância como tendo trânsito em julgado (com força de lei, sem direito a recursos). Apesar de tudo isso, FENAPAS, SISTEL e Associações (com exceção da ASTEL-ESP) não tomaram conhecimento das decisões dos tribunais, ignorando-as passaram a fazer alterações no PAMA e implantar o PAMA-PCE, em detrimento dos interesses dos assistidos, como os últimos acontecimentos demonstram com clareza solar. Deixaram de cumprir com suas obrigações, pois apesar de toda a crise nunca nada fizeram para executar a Ação, para obrigar a SISTEL a cumprir a decisão judicial, na defesa dos interesses dos assistidos.
Em 2012, tendo a FENAPAS novos dirigentes, a ASTEL-ESP voltou a ela se filiar. Mas, quando do primeiro aumento bomba no PAMA-PCE, passamos a desconfiar das posições da FENAPAS, pois ela não disse uma palavra sequer a respeito dos aumentos, comportando-se como se nada tivesse a ver com o problema enfrentado pelos assistidos. A ASTEL-ESP fez diversos pronunciamentos e solicitou por diversas vezes que a FENAPAS executasse a Ação do Rio de Janeiro, sem qualquer resultado, uma vez que ela alegava haver o “acordo” e estar a SISTEL cumprindo-o (duas inverdades de uma só vez). Diante destes fatos não nos restou alternativa, a não ser nos desfiliarmos da FENAPAS, o que ocorreu no início de 2013.
Agora, em novembro, caracterizada a inviabilidade financeira com substancial déficit do PAMA e PAMA-PCE, como também de nítida insolvência atuarial dos planos, agimos de imediato, solicitando por carta ao Presidente do Conselho Deliberativo da SISTEL que esta dê cumprimento ao disposto na sentença judicial, assegurando, assim uma assistência de qualidade à saúde dos assistidos (a carta encontra-se em nosso site: astelsp.org. com.br).
No dia 12/12/2014, na reunião do Conselho Deliberativo da SISTEL, o Presidente encaminhou a carta à Diretoria Executiva da SISTEL, para apreciação e parecer, o mais rápido possível, quanto à execução do requerido.
Reiteramos aqui, existir solução rápida e eficaz, que resolverá o problema da assistência à saúde dos assistidos (PAMA e PAMA-PCE), solução por nós da ASTEL-ESP já exaustivamente divulgada, qual seja, cumprir com a sentença da Ação do Rio de Janeiro, com trânsito em julgado.
É de se lamentar que Conselheiros Eleitos, inclusive com agenda para resolver a questão do PAMA, lancem mão de mentira para promover-se junto aos assistidos, afirmando atos que não realizaram e, nem sequer, tenham apresentado proposta viável de efeito imediato para o salvamento da assistência à nossa saúde.
Não poderíamos deixar de nomear pessoas e Associações que, em diversas ocasiões trabalharam contra interesses justos e direitos dos participantes e assistidos, principalmente com o “acordo” espúrio de 2003.
São elas:
Fernando Antônio Pimentel de Mello – ex SISTEL
FENAPAS – Almir Dantas de Alcântara
ASTELBA – José Danilo Meira
APAS-RJ – Sebastião Tavares
ASTELPE – Jean de Lima
APOSTE- AL – Gildo Armínio de Carvalho
ASTAPTEL – MG -Nilson Servulo da Silva
ACATE – CE – Francisco Otávio Monteiro
APTELESC –SC – Mauro Roberto Capela
ASTELPAR –PR – Luiz Cézar Sheffer
AAPT – PB – Getúlio Pessoa de Assunção
ASPASES-ES – Augusto Feltman da Silva
AATRN – RN – João Pereira da Silva
Esta lista estaria incompleta se deixássemos de citar outros agentes da trama contra os assistidos:
Cláudio Munhoz – O truculento Diretor de seguridade da SISTEL de triste lembrança.
Os Dirigentes da Fenapas :
Enrique Aramburo – Presidente;
Josué Matos da Costa – Vice Presidente Norte;
Aldenôra Barbabella – Vice Presidente Sul;
Ezequias Ferreira – APASDF
Cleomar Gaspar – ASTELPAR
Alexandre Roberto das Neves Moreira – ACATE
Estes são os principais culpados da atual situação do PAMA/PCE, muitos deles, hoje, posam de defensores dos assistidos, mas não vamos nos iludir, nós sabemos quem está do nosso lado e continuaremos nossa batalha para que a lei e as sentenças judiciais sejam respeitadas no nosso País.
ASTEL – SÃO PAULO